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  • Foto em close de martelo de juiz em uma mesa de madeira.

STF decide ser inconstitucional redução de vencimentos de servidores públicos como medida para adequação de gastos e enfrentamento de crises fiscais

Em uma decisão apertadíssima (6x5), o Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:37:21-03:00novembro 24th, 2020|Blog, Jurídico|
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  • Ilustração de bandido virtual na tela de um notebook roubando dados pessoais de outro computador.

O pesadelo dos pacientes da Vastaamo: chantagem após vazamento de dados de sessões de terapias

Hoje vamos falar de um caso emblemático de Responsabilidade Civil [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:35:12-03:00novembro 24th, 2020|Blog, Casos especiais, Privacidade, Segurança virtual, Vazamentos|
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  • Foto de mulher preta com um notebook na mão esquerda e uma ilustração de cadeado na mão direita.

Data Protection Officer (DPO) pode acumular outras funções dentro da empresa?

Recentemente, uma notícia que causou grande discussão entre aqueles que estudam Direito [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:33:11-03:00novembro 24th, 2020|Blog, Direito Administrativo, Jurídico|
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  • Ilustração de uma pessoa que trabalha com segurança digital.

Instrução Normativa elenca requisitos para o exercício do cargo de Encarregado

No dia 22.10.2020 saiu no Diário Oficial da União, a Instrução [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:30:56-03:00novembro 23rd, 2020|Blog, Direito Administrativo, Jurídico|
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  • Fotografia colorida de martelo de juiz, smartphone e livros jurídicos.

Acesso aos autos e fornecimento de cópia no Processo Administrativo Disciplinar. Quem tem direito?

Um ramo do Direito Administrativo de extrema importância e que, a [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:29:00-03:00novembro 23rd, 2020|Blog, Direito Administrativo, Jurídico|
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  • Ilustração de pessoas identificando fake news em um jornal impresso

Tribunal da Internet: como as “fake news” levaram um povoado a linchar e queimar vivos dois homens inocentes

Hoje, trago à tona um caso bastante emblemático para discutir [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:25:53-03:00novembro 23rd, 2020|Blog, Casos especiais, Fake news, Segurança virtual|
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  • Imagem de uma mão segurando um celular envolto em correntes e um cadeado.

STF declara inconstitucional lei que permitia o acesso à dados de localização de celulares utilizados em práticas criminosas

Em 2013, uma lei estadual do Piauí (Lei nº 6.336) obrigava as operadoras [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:23:58-03:00novembro 20th, 2020|Blog, Jurídico, Privacidade|
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  • Imagem em close de mãos de uma pessoa usando notebook

Compartilhar Fake News é crime? A importância de evitar a disseminação de notícias falsas

Afinal, o que é fake news? É crime? Traduzida como “notícias [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:12:51-03:00novembro 20th, 2020|Blog, Fake news, Jurídico, Segurança virtual|
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Assinatura eletrônica entre cidadãos, administração e órgãos públicos

Em tempos de pandemia, nunca foi tão necessário simplificar questões burocráticas, [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:09:45-03:00novembro 20th, 2020|Blog, Jurídico, Segurança virtual, Soluções digitais|
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  • Ilustração de celular com notificação de vírus ou invasão hacker.

Aplicativos como o FACEAPP podem invadir a sua privacidade

O FaceApp fez sucesso em 2019 quando todos queriam saber como ficariam as [...]

By Kate Oliveira|2021-03-02T18:04:44-03:00novembro 20th, 2020|Blog, Privacidade, Segurança virtual|
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